Termos e condições gerais de venda

1. Objecto e condições de utilização

1. Os Termos e Condições Gerais de Venda presentes neste documento regulam todas as etapas necessárias ao cliente para efectuar a sua encomenda, garantindo o cumprimento entre ambas as partes contraentes (QMA e Cliente).
2. Para efectuar compras no website da QMA deverá preencher um registo único de cliente com dados reais válidos e aceitar a Política de Privacidade em vigor.
   
3. A venda de produtos disponíveis neste website qualificados como bebidas alcoólicas, nos termos da lei só poderão ser adquiridos por pessoas que tenham a idade legal para o fazer no seu país de residência.
4. A QMA reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre qualquer produto ou serviço que esteja disponível neste website.

2. Condições e meios de pagamento

1. A QMA disponibiliza aos clientes da sua Loja Online em shop.quintadomontealegre.pt meios seguros de pagamento electrónico, através da rede da SIBS, utilizando a aplicação de pagamentos instantâneos “MBway” e através da geração de referências de pagamento por “Multibanco”. Em alternativa, também são aceites pagamentos executados por transferência bancária e pagamentos presenciais através da rede “Payshop” (lojas CTT).
2. Todas as encomendas feitas na Loja Online serão enviadas após a liquidação do pagamento respectivo.
3. Todas as encomendas feitas no website da Quinta do Monte Alegre têm um prazo máximo de pagamento de 5 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
   

3. Disponibilidade de stock e preços

1. Todos os artigos à venda na Loja Online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão executadas por ordem de chegada.
   
2. No caso de indisponibilidade temporária, ou mesmo definitiva, de um ou mais produtos na encomenda efetuada, será feito o reembolso do valor cobrado ou em alternativa proposto pela QMA um produto de substituição de tipologia semelhante, mediante acordo com o cliente, sendo feito o acerto contabilístico respectivo.
3. Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços indicados no website são em € (Euros) e incluem o IVA à taxa legal aplicável (13% e 23%, consoante os produtos/serviços em questão) e ainda IEC nos casos aplicáveis.
4. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, em qualquer altura, sem que daí resultem indemnizações para os clientes que tenham adquirido os produtos numa data anterior por um preço superior.
5. As promoções especiais que possam ser efetuadas na Loja Online deste website podem não se aplicar à loja física da Quinta do Monte Alegre ou qualquer outra loja física ou online de clientes nossos, e vice-versa.
6. Todas as promoções têm um período de vigência anunciado.
7. Os descontos promocionais representam um compromisso da QMA durante o período de vigência anunciado, na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador e liquidada com o respetivo pagamento da mesma, até ao final desse período.
8. Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o seu preço nem o desconto do mesmo ao longo do tempo.
9.  As imagens de apresentação de cada produto disponível para venda no website podem diferir ligeiramente do produto entregue.

4. Processamento da Encomenda

1. Após a finalização da compra no website, o cliente receberá um e-mail com a confirmação da mesma e com a indicação de quais os produtos adquiridos e informação de pagamento selecionada.
2. O cancelamento da encomenda poderá apenas ser efetuado se a encomenda ainda não tiver sido expedida.
3. Após expedição dos produtos por parte da Quinta do Monte Alegre o cliente recebe email com a indicação do dia de entrega e o acompanhamento do envio da encomenda via CTT Expresso poderá ser feito após a expedição da mesma, ficando visível o estado de envio da encomenda através da área de cliente no website.

5. Prazos e condições de entrega

1. As encomendas efetuadas na Loja Online da Quinta do Monte Alegre, salvo qualquer situação de ruptura de stock ou outras alheias ao produtor (ex: desastres naturais, acidentes rodoviários, etc.), serão entregues em qualquer local abrangido pelo território de Portugal Continental no prazo médio de 2 dias úteis e no prazo máximo de até 5 dias úteis, sempre após processamento da encomenda e liquidação de pagamento da mesma.

6. Serviço de transporte e custos de envio

1. O serviço de transporte das encomendas enviadas pela QMA é assegurado pela transportadora CTT Expresso.
2. O custo de transporte para encomendas abaixo de 50€ tem um custo fixo de 4.06€ + IVA por encomenda, quando entregue no território de Portugal Continental. Em caso de envio de encomendas para Portugal Continental com um valor a partir de 50€, o custo de transporte será oferecido sem custos ao cliente pela QMA.
3. A Quinta do Monte Alegre dispõe de embalagens próprias para o transporte da mercadoria,  desenvolvidas com o fim específico de protegerem eficazmente o seu conteúdo.

7. Devoluções e trocas

1. As encomendas devem ser examinadas pelo cliente no momento da sua recepção. Caso seja detetada alguma não conformidade na encomenda (produtos danificados ou incorrectos), o cliente deve recusar a entrega e devolvê-la à empresa transportadora,  justificando devidamente por escrito o motivo da devolução na guia de remessa e posteriormente enviar-nos um email (shop@quintadomontealegre.pt), relatando detalhadamente o motivo que levou à sua devolução. A Quinta do Monte Alegre compromete-se a resolver com a maior celeridade possível a ocorrência com a sua encomenda.
2. A Quinta do Monte Alegre reconhece aos seus clientes o direito de resolução dos contratos que com esta celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei nº 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05 caso não se encontrem totalmente satisfeito com o(s) produto(s) adquirido(s). Para dar início ao processo de devolução, o cliente deverá enviar um e-mail para shop@quintadomontealegre.pt informando a sua intenção, e aguardar pelo email de resposta da QMA com a informação de todos os passos que se seguirão para a devolução do produto e reembolso do pagamento efectuado pelo cliente, ao qual será deduzido as despesas de devolução, no prazo máximo de 30 dias.
3. Para a devolução de qualquer produto adquirido através deste website ser aceite, o produto terá de ser devolvido na sua embalagem original inviolada e nas mesmas condições de venda em que foi entregue (incluindo rótulos, contra-rótulos e cápsulas). A devolução deverá incluir a embalagem de transporte original que acompanhava o(s) produto(s).
4. As devoluções de produtos adquiridos, geram um crédito a favor do consumidor, cuja restituição do valor poderá ser efetuada via transferência bancária ou MBway (se aplicável), ou através da emissão de um voucher no valor do(s) produto(s) devolvidos, para utilização neste website da QMA.
5. A QMA aceita a troca de quaisquer produtos adquiridos através deste website que possam estar contaminados ou estragados. Para tal será solicitado ao Cliente a devolução da garrafa e da rolha correspondente para as instalações da QMA, antes que possamos efectivar a troca do produto. A taxa de transporte decorrente da devolução do produto para a QMA será suportada pelo Cliente; A taxa de transporte de envio da QMA para o Cliente do produto trocado, será suportada pela QMA.
   

8. Encomenda não entregue

1. No caso da encomenda não ser entregue por ausência do cliente e após duas tentativas previstas, será enviada para o posto dos CTT mais próximo e deixado aviso ao cliente.
2. Se após a data limite indicada no aviso o cliente não reclamar presencialmente a sua encomenda junto dos serviços da transportadora, a mesma regressa à Quinta do Monte Alegre e o valor do reenvio será cobrado ao cliente.